ARTIGOS JURÍDICOS
JUNHO 2011
"A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho. E dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular”. (PEDROTTI, Irineu Antônio; PEDROTTI, William Antônio. Acidentes do trabalho. 4a ed. São Paulo)
MAIO 2011
ASSALTO E ACIDENTE DO TRABALHO
ABRIL 2011
IMPERÍCIA GERA INDENIZAÇÃO EM FACE DE ACIDENTE DO TRABALHO
MARÇO 2011
ASMA OCUPACIONAL
FEVEREIRO 2011
Em breve
JANEIRO 2011
Em breve
DEZEMBRO 2010
LESÕES POR ESFORÇOS FÍSICOS REPETITIVOS. CULPA DA EMPRESA. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA EM MATÉRIA DE INDENIZAÇÃO, A CARGO DO EMPREGADOR, PREVALECIMENTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE O CÓDIGO CIVIL.
NOVEMBRO 2010
AINDA A LEUCOPENIA
OUTUBRO 2010
INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. DOENÇA PROFISSIONAL. CUMULAÇÃO DE RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
SETEMBRO 2010
INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. DOENÇA PROFISSIONAL. CUMULAÇÃO DE RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
AGOSTO 2010
ACIDENTE DO TRABALHO - ASSALTO A BANCO - PERTURBAÇÕES PSÍQUICAS - DANO MORAL RECONHECIDO
JULHO 2010
POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA, A CARGO DO EMPREGADOR, EM CASOS DE DOLO OU DE CULPA COM O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, ESTES A CARGO DO INSS
JUNHO 2010
Em breve
MAIO 2010
POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA, A CARGO DO EMPREGADOR, EM CASOS DE DOLO OU DE CULPA COM O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, ESTES A CARGO DO INSS
ABRIL 2010
Em breve
MARÇO 2010
O TST FIRMA ORIENTAÇÃO DE QUE EM AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO A RESPONSABILIDADE É SUBJETIVA E NÃO OBJETIVA
FEVEREIRO 2010
As obrigações ressarcitórias decorrentes de acidente de trabalho abrangem, pelos regimes vigentes, as prestações acidentárias, bem como as decorrentes do direito comum (responsabilização civil por dano).
JANEIRO 2010
FAP À LUZ DO PRINCÍPIO DA ESTRITAL LEGALIDADE
DEZEMBRO 2009
Ainda a leucopenia
NOVEMBRO 2009 - DUPLA INDENIZAÇÃO
Acidente de trabalho gera dano estético e moral.
OUTUBRO 2009 - MELHOR PREVENIR
Empresas devem atuar preventivamente para evitar ajuizamento da ação regressiva pelo INSS.
SETEMBRO 2009 - INDENIZAÇÃO INDEVIDA
Sem nexo de causalidade empregador não responde pelos prejuízos à saúde.
AGOSTO 2009
É NECESSÁRIA A PROVA DA CULPA DA EMPRESA EMPREGADORA PELOS DANOS CAUSADOS A SEUS EMPREGADOS NAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS. É SUBJETIVA A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR NOS TERMOS DO ARTIGO 7º, INCISO XVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. (Também publicado na Revista Proteção de Agosto de 2009, n. 212)
JULHO 2009
Em breve
JUNHO 2009
TEORIA DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA É INVOCADA NOVAMENTE PELO TST. O Ministro BARROS LEVENHAGEN , no RR- 818/2006-291-06-00.1 sustentou que para o reconhecimento do direito à indenização, decorrente de acidente do trabalho, é imprescindível que o empregador tenha obrado com dolo ou culpa.
MAIO 2009
NÃO EXISTE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DERIVADA DE ACIDENTE DO TRABALHO EM AÇÃO INDENIZATÓRIA PROMOVIDA CONTRA O EMPREGADOR. Entendimento contrário viola às escâncaras o artigo 7º, inciso XVIII da Carta Magna.
ABRIL 2009 - Dano moral: Síndrome do Pânico
Dano moral: Síndrome do Pânico
MARÇO 2009
Em breve
FEVEREIRO 2009 - NEGLIGÊNCIA DO EMPREGADOR
CULPA CARACTERIZADA
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